Projeto de lei propõe obrigatoriedade de rede sanitária em novos condomínios e loteamentos no Paraná

Da Assessoria

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira, 15, um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos loteamentos e condomínios do estado disporem de infraestrutura para ligação à rede coletora de esgoto. O texto deve passar pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.

O objetivo do projeto é assegurar que todo novo empreendimento imobiliário do Paraná, mesmo os realizados em municípios que ainda não possuem Plano Diretor ou legislação específica sobre parcelamento de solo, mas que já possuam sistema de coleta ou tratamento de esgoto, sejam executados já com a infraestrutura necessária à ligação ao sistema de esgoto sanitário local.

O deputado estadual Reichembach (PSC) é o proponente da matéria, e ressalta que o projeto vai gerar economia para os moradores e para o município. “A aprovação deste projeto evita a necessidade de obras nas calçadas, asfaltos, muros e paredes das residências caso a instalação da rede de esgoto seja feita posteriormente à planta inicial”, afirma. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada real investido em saneamento básico, os municípios economizam quatro reais em tratamento de doenças, o que é bastante significativo.

Outro ponto citado pelo deputado é o crescimento dos municípios, que muitas vezes ocorre sem este  acompanhamento sanitário. “Da maneira que os empreendimentos estão sendo feitos, muitas vezes sem a estrutura sanitária, faz com que a administração pública não consiga dar conta de gerar este acesso à rede de coleta de esgoto, e gera prejuízo a todos”, completa Reichembach.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), com base em análises do Datasus, aponta que o Paraná acumulou 5,1 mil internamentos no SUS, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2020, devido a doenças causadas pela falta de saneamento básico no estado. De acordo com a Sanepar, 74,2% dos paranaenses têm acesso à rede de coleta de esgoto, acima da média nacional que é de 53,2%. 

Texto é de autoria do deputado estadual Reichembach (PSC)