Programa de Recuperação Fiscal concede desconto de 100% nos juros e multa

Em Francisco Beltrão quem tem impostos municipais em atraso pode pagar com até 100% de desconto nos juros e multa. Essa é uma das vantagens que estão sendo oferecidas pela prefeitura com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que prossegue até meados de novembro.

O objetivo é possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos municipais de IPTU, ISS e outros, inscritos ou não em dívida ativa, cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho de 2023, com exceção dos débitos de IPTU, que podem ser contemplados com vencimento até 31 de dezembro de 2022.

Para pagamento à vista está sendo concedido 100% de desconto de juros e multa. Quem parcelar em até 6 vezes tem desconto de 90%. De 7 a 12 parcelas o desconto é de 80%. De 13 a 24 parcelas, 70% de desconto. De 25 a 36 parcelas, desconto de 50% e de 36 a 48 parcelas, 30% de desconto nos juros e multa. Para débitos que tenham sido parcelados em Refis anteriores, somente é permitido o pagamento à vista.

Quem vai aderir deve procurar o Departamento de Fiscalização Tributária, se for ISSQN, ou Departamento de Administração Tributária, para débitos de IPTU. Se o pagamento for à vista, também pode se dirigir ao Poupa Tempo do São Miguel e da Cidade Norte.

Há, ainda, a possibilidade de protocolar o pedido de forma on-line. Basta acessar a plataforma franciscobeltrao.1doc.com.br/atendimento, selecionando a opção “Protocolos”, localizar o campo “Refis 2023” e seguir as instruções. O programa é coordenado pela secretaria municipal de Fazenda.

Assessoria