Primeiro CEJUSC – Recuperação Empresarial do Brasil passa a funcionar em Francisco Beltrão

Por iniciativa do juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão, Antonio Evangelista de Souza Netto, passará a funcionar no município o primeiro CEJUSC – Recuperação Empresarial. CEJUSC é a denominação para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e no caso beltronense, será o primeiro a ser instalado no Brasil destinado exclusivamente a Recuperação Empresarial.

O projeto foi apresentado na tarde desta quarta-feira (22) ao prefeito Cleber Fontana pelo próprio juíz, na companhia do presidente da ACEFB, Tarcísio Bonetti.

“É um projeto piloto que representa um espaço para que os empresários em situação de crise econômica, possam renegociar suas dívidas, sem precisar ingressar com um processo de recuperação judicial ou até mesmo falência. Com isso poderemos evitar a judicialização, o agravamento da crise e discutir isso no âmbito pré-processual. O custo é muito menor, o risco é menor e os resultados com certeza serão mais proveitosos”, explica o juíz.

O serviço passará a funcionar no Fórum da Comarca já a partir desta quinta-feira (24) e os interessados precisam apresentar documentação que provem regularidade fiscal e algum documento que indique a situação de crise, como por exemplo, a perda aguda do faturamento, das vendas. “Aqui o empresário vem facultativamente, faz o acordo se quiser. O credor também faz o acordo se quiser. Se o acordo não sair, não tem problema. As coisas permanecem como estão. Essa é a ideia”, finaliza o magistrado.

Tanto o prefeito Cleber Fontana quanto o presidente da Acefb aprovaram a ideia e procuraram valorizar a iniciativa do magistrado beltronense. “É uma iniciativa pioneira no Brasil e pode significar uma oportunidade a mais de garantir a vida das empresas e a manutenção dos empregos, especialmente num momento difícil como o que vivemos hoje”, comenta o prefeito.

(Assessoria PMFB)