Prefeito de Mangueirinha reassume o cargo

O prefeito de Mangueirinha Elidio de Moraes reassumiu o cargo nesta quinta-feira (25). A Sessão Solene de Posse aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Mangueirinha. Ele foi afastado do cargo no dia 25 de abril de 2013 após uma decisão da justiça.

O prefeito foi condenado pela Vara Criminal de Mangueirinha por homicídio culposo, após se envolver em um acidente de trânsito, que causou a morte de uma mulher no ano de 2017. Julgando procedente a ação, a magistrada fixou a pena em dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de dois meses e vinte dias.

A defesa do prefeito apresentou recursos ao Tribunal de Justiça, sendo rejeitados os pedidos. Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores no inicio do mês de abril, a Justiça Eleitoral comunicou o Legislativo sobre a decisão e a suspensão dos direitos políticos do prefeito, cabendo ao Legislativo adotar as providências, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão de direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, e do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, que atribui à Câmara a declaração da “perda ou suspensão do mandato do prefeito e dos vereadores”, conforme o artigo 15 da Constituição Federal.

No dia 24 de abril, foi apresentado ato, assinado pelo presidente do Legislativo, Vanderley Dorini, em que foi declarado extinto o mandato de Elidio de Moraes. O vice-prefeito, Leandro Dorini, assumiu a chefia do Poder Executivo em cerimônia de posse no dia 25.

A defesa de Elidio apresentou um pedido de habeas corpus, que foi concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, permitindo a sua recondução ao cargo de prefeito de Mangueirinha.

No ato administrativo publicado nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara Municipal, Vanderley Dorini, apresenta considerações em torno das decisões judiciais, declarando extinto o Ato nº 001/2023, que extinguiu o mandato de Elídio de Moraes e, “por consequência, fica este reconduzido ao cargo de Prefeito Municipal para a continuidade da Gestão 2021/2024”. Foi realizada na manhã desta quinta-feira, uma solenidade para reempossar Moraes no cargo.

PP News com RBJ