Prazo de adesão ao Refis termina nesta sexta

Da assessoria – Contribuintes de Francisco Beltrão tem até esta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da prefeitura, denominado de “Nossa Gente em Dia”. Quem tem débitos de IPTU, ISS e outros, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até dezembro de 2020, podem regularizar a situação com isenção total de juros e multa, se pagar à vista, ou parcial, com pagamento parcelado.

Pessoas jurídicas ou autônomos devem se dirigir ao Departamento de Fiscalização Tributária do município. No caso de imóveis, ao setor de Tributação. Se o pagamento for à vista, também podem procurar as unidades do Poupa Tempo do São Miguel e da Cidade Norte.

No caso de parcelamento, o valor das parcelas não pode ser inferior a duas URMFB para pessoas jurídicas e uma URMFB para pessoa física. O valor da URMFB neste ano está em R$ 59,46.

Para pagamento à vista é concedido desconto de 100% nos juros e multa. Em até seis parcelas o desconto é de 80%. De 7 a 12 parcelas, desconto de 70%. Se for de 13 a 24 parcelas, 60% de desconto. De 25 a 36 parcelas é concedido desconto de 50% nos juros e multa.

De acordo com o secretário Elóis Rodrigues, de Fazenda, tem sido boa a procura de contribuintes para regularizar a situação. “Há quatro anos não tínhamos Refis, mas agora, em função da pandemia, sentimos a necessidade de realizar este programa para que as pessoas possam colocar os pagamentos em dia. A aceitação tem sido excelente”, relata o secretário.