Polícia Civil conclui inquérito que apura maus-tratos a animais

A Polícia Civil de Palmas encaminhou ao Ministério Público e ao Poder Judiciário um Inquérito Policial que investiga situação de maus-tratos envolvendo dois cachorros, denunciado no início do mês de abril. A polícia apurou que um dos cães morreu por falta de alimentação e água potável, enquanto o outro, pela mesma causa, estava em avançado estado de anemia e desnutrição.

O tutor dos animais foi indiciado pelo crime de maus-tratos, previsto no art. 32, § 1º-A, da Lei n. 9.605/1998, por duas vezes, uma delas com uma causa de aumento de pena decorrente da morte de um dos cães. A pena mínima pelos crimes pode chegar a quatro anos e quatro meses de reclusão

A polícia lembra que maltratar cães e gatos, deixando-os, por exemplo, sem alimento ou água, sem abrigo adequado ou atendimento médico veterinário em caso de doenças, ou, ainda, mediante atos de agressão ou abandono, pode configurar crime, com pena de reclusão que varia entre dois e cinco anos. Em caso de morte do animal, pode ocorrer um aumento de um sexto a um terço da pena.