As Centrais de Regulação de Vagas do Sistema Prisional entraram em fase final de implantação no Paraná e outros nove estados. O conjunto de ferramentas foi elaborado para resolver a superlotação nas unidades, que atualmente têm um déficit de 202 mil vagas para presos no sistema carcerário.

O Maranhão e a Paraíba já instalaram as suas centrais que fazem parte do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estados com instalação das centrais neste semestre:

Acre

Amazonas

Ceará

Espírito Santo

Pará

Paraná

Piauí

Rio Grande do Norte

Rondônia

Santa Catarina

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, a superlotação prisional é um elemento central para o estado de coisas inconstitucional no sistema penal definido pelo Supremo Tribunal Federal.

“Unidades funcionando além de suas capacidades ampliam tensões internas, desorganizam o trabalho de profissionais penais e acabam fortalecendo as facções criminosas. Ao final, contribuem também para o aumento da reincidência e a piora da segurança pública. A CRV enfrenta esse problema ao criar regras claras para a ocupação das vagas, para alocação de perfis e para os fluxos de entrada e saída do sistema”, explicou.