Operação identifica irregularidades em postos de combustíveis em municípios do Sudoeste

O Ministério Público do Paraná, por meio da regional de Pato Branco do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), no Sudoeste do estado, participou nesta semana, nos dias 5 e 6 de novembro, da Operação “Arla 32”, voltada à fiscalização em postos de combustíveis da região. O foco foi a verificação quanto às condições de comercialização do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla-32) – produto utilizado para redução da emissão de poluentes em veículos que utilizam óleo diesel como combustível. Além do MPPR, integraram o grupo de averiguação o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) e as polícias Civil e Rodoviária Federal.

Durante os dois dias de atividades, foram fiscalizados 26 postos de combustíveis em sete municípios – Pato Branco, Honório Serpa, Coronel Vivida, Chopinzinho, Marmeleiro, Renascença e Vitorino –, sendo identificadas irregularidades em três dos estabelecimentos visitados. A partir das coletas feitas, as apurações seguem agora em laboratório, sob responsabilidade do Ipem.

O produto fiscalizado é de uso obrigatório em diversos veículos a diesel e a sua não utilização, além de trazer consequências graves do ponto de vista da poluição ao meio ambiente, pode configurar infração de trânsito e crime ambiental (Lei 9.605/1998). A fiscalização realizada buscou identificar eventuais fraudes no fornecimento do Arla-32 ao consumidor, bem como na cadeia de fabricação e distribuição do produto. Além de necessária para a proteção ao meio ambiente, a ação reforça previsões da legislação de defesa do consumidor, assegurando que os produtos comercializados atendam aos padrões estabelecidos.

(Assessoria)