Paraná
Créditos: Arquivo AEN

Foi protocolado na sessão plenária desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei com o objetivo de punir àqueles que não respeitarem a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Segundo a proposta, poderão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso haja comprovação da ordem de aplicação ou consentimento, e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 são de R$ 24.398,00 (equivalente a 220 UPF-PR) para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 (440 UPF-PR) para a pessoa imunizada ou seu representante legal. E o valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 (880 UPF-PR) caso o imunizado seja um agente público.

A proposta é dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) e, segundo eles, tem por objetivo evitar que alguns indivíduos usem de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação. O projeto foi lido durante a sessão e agora seguirá para análise das Comissões permanentes da Assembleia.

Penalidades – A aplicação das penalidades previstas no projeto de lei ocorrerá por meio de um processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, não impedindo as demais penalidades previstas na legislação. As penalidades não serão aplicadas caso a dose de vacina tenha sido aplicada para evitar o desperdício.

A proposta determina ainda que campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos de imunização contra a Covid-19 sejam realizadas. 

“Apresentamos esse projeto porque temos visto muitas denúncias no estado de pessoas que teriam furado a fila. Acreditamos que, com essas penalidades, os agentes envolvidos na aplicação terão mais cuidado e respeito à ordem definida pelas autoridades”, disse o deputado Ademar Traiano (PSDB).

(Assessoria ALEP)