MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em investigação que apura possível cartel de empresas de transporte escolar

O Ministério Público do Paraná – por meio da 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Francisco Beltrão, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – cumpriu na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Francisco Beltrão. A operação, denominada Rota Certa, apura possíveis crimes de fraude a licitação, associação criminosa e formação de cartel por empresários ligados ao setor de transporte escolar. Houve uma prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

No decorrer da investigação, iniciada em 2023, foram identificados indícios de que empresários do setor de transporte escolar, vinculados a uma associação – que não possuía sede ou endereço – teriam se unido antes da licitação promovida pelo Município de Francisco Beltrão para contratar empresas para o serviço de transporte escolar. Os empresários teriam acertado previamente os valores dos lances e de quais rotas e lotes da licitação cada um participaria, com a intenção de fraudar o certame, impedindo a participação de outras empresas e limitando a concorrência dos preços.

As apurações já comprovaram prévio acerto entre dois empresários que realizaram estratégias ilícitas em um pregão eletrônico, a partir de lances cruzados, para impedir a participação de terceiros concorrentes nos lotes que buscavam ganhar. Ambos acabaram desclassificados na licitação.

O MPPR busca ainda apurar se houve formação de cartel entre os empresários, se existiu enriquecimento ilícito de duas pessoas ligadas à associação (a partir do recebimento ilegal de valores para garantia de privilégios em licitação), se ocorreram contratações por valores inexequíveis, com a promessa ilegal de posterior realização de aditivos de valor, e se servidores públicos participaram do direcionamento de licitação.

Fonte: MPPR