MP oferece denúncia e ajuíza ação civil contra ex-secretário acusado de desviar recursos e obter enriquecimento ilícito a partir de Consórcio

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, no Sudoeste do estado, denunciou criminalmente um ex-secretário municipal da Saúde do município de Vitorino (que integra a comarca) – Gestão 2017-2022 – e um sobrinho dele, por desvios de recursos e enriquecimento ilícito, a partir de contratação por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Pelos mesmos fatos, foi proposta também contra ambos ação de improbidade administrativa.

Apurações da Promotoria de Justiça demonstraram que, em 2020, o então secretário da Saúde de Vitorino teria contratado um médico para atuar na Unidade de Saúde do município visando obter enriquecimento ilícito. Para a contratação do profissional, que era recém-formado e procurava emprego, o ex-agente público teria exigido que a contratação fosse feita por meio de Pessoa Jurídica (PJ) e que fosse a partir do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims).

Após a contratação, como condição para a manutenção do contrato, o ex-secretário da Saúde teria exigido o repasse mensal de parte da remuneração recebida pelo médico, o que teria resultado no recebimento indevido de R$ 340.253,24 em valores corrigidos (22 repasses mensais, consecutivos) durante abril de 2020 e fevereiro de 2022 – período em que o país enfrentava a pandemia de coronavírus.

“Laranja” – Para ocultar tais fatos e esconder os valores recebidos do médico, o então chefe da pasta da Saúde determinou que parte dos valores fossem entregues por meio de depósitos bancários em conta de um sobrinho, igualmente denunciado, já que estava ciente da ilicitude.

O ex-secretário foi denunciado por concussão e ambos os investigados por lavagem de dinheiro, além da propositura de ação para responsabilização de ambos por improbidade administrativa na esfera cível. Ambas as ações propostas decorrem de apurações no âmbito da Operação Assepsia, deflagrada pela 1ª Promotoria de Justiça, em investigação pela prática de outros delitos contra o patrimônio público e associação criminosa contra ambos, além de outros investigados.

MPPR