O Ministério Público do Paraná através da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, no Centro-Ocidental do estado, ajuizou ação civil pública para reparação de dano moral coletivo contra uma médica que seria reincidente na participação em festas particulares, com aglomeração de pessoas, desrespeitando decretos em vigor relacionados à prevenção contra a disseminação da pandemia de coronavírus.
Conforme a ação, agentes fiscais do Município informaram que as celebrações, realizadas durante o horário em que estava em vigor o “toque de recolher”, reuniram várias pessoas que não usavam máscaras e não respeitavam o distanciamento social. A médica foi autuada três vezes pelo Município, em 21 de fevereiro, 20 de março e 30 de maio.
Indenização
O MPPR requer na ação, liminarmente, que a médica seja obrigada a não organizar, realizar ou frequentar evento festivo com aglomeração de pessoas, seja em ambiente público ou privado, e a cumprir integralmente todas as normas sanitárias vigentes, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por ato violador. Na análise do mérito, pede que a ré seja condenada ao pagamento de R$ 75 mil de indenização por dano moral coletivo, verba a ser destinada ao Fundo Municipal de Saúde.
O boletim sanitário mais recente, divulgado nesta segunda-feira, 28 de junho, pela Prefeitura de Campo Mourão, indica que o município teve 12.304 casos confirmados de contaminação por coronavírus, com 284 mortes.
Fonte MP-PR
Um homem que ainda não teve o nome e idade divulgados morreu após ser ferido…
A coordenadora do Procon de Francisco Beltrão, Pâmela Castanha Inhoatto, esteve na Câmara de Vereadores…
As quatro pessoas da mesma família que morreram em um grave acidente de trânsito na…
Ajudar um dependente químico que não deseja receber ajuda pode ser um grande desafio. Muitas…
Serviço está em fase de testes e disponível para a UBS do São Cristóvão; app…
A coleta de recicláveis de Francisco Beltrão está recebendo investimentos da Itaipu Binacional. Além de…
This website uses cookies.