Movimento popular realiza manifestação em frente ao exército

Na tarde de segunda-feira (28) cerca de 200 pessoas realizaram uma manifestação na Avenida Júlio Assis, próximo ao 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado em Francisco Beltrão.

Os manifestantes que apoiam a paralização dos caminhoneiros, trancaram a avenida nos dois sentidos por alguns minutos e cantaram o Hino Nacional Brasileiro. Na sequencia foram até a entrada do 16º Esquadrão exibindo cartazes pedindo a intervenção militar.

Na terça-feira (29) haverá concentração dos manifestantes no calçadão central às 14h e em passeata eles descerão pela avenida se concentrando novamente em frente ao quartel do exército, pedindo a intervenção militar.

O que é uma intervenção militar?

Intervenção militar significa o uso das forças militares (exército, marinha e aeronáutica) para controlar determinada situação que deveria ser de responsabilidade de outro tipo de força ou autoridade.

No âmbito internacional, a intervenção militar se configura quando os militares de um país são enviados a uma nação terceira com o objetivo de controlar, de maneira temporária, os interesses daquele país. Normalmente, nestes casos, a intervenção militar se justifica em situações particulares, como por exemplo, quando determinada nação sofre com guerras civis intensas ou com falta de um comando que garanta sua segurança, ou ainda quando a população é negligenciada pelo governo daquele país.

A intervenção militar, como forma de controlar os poderes de um país (Legislativo, Executivo e Judiciário), pode ser considerada um golpe de Estado, ou seja, uma maneira ilegal de derrubar um governo constitucionalmente legítimo.

Intervenção militar constitucional

A intervenção militar, como forma de “tomar as rédeas” do governo brasileiro, é uma ação totalmente inconstitucional, sendo previsto em lei que as forças armadas, ao contrário de ameaçar o sistema democrático, os Três Poderes e a soberania da Presidência, deverá protegê-los.

Assim sendo, a chamada “Intervenção militar constitucional” é um equívoco baseado na má interpretação do artigo 142 da Constituição Federal.

“Art.142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Ou seja, as forças armadas devem fazer a lei se cumprir, e a lei diz ser obrigação dos militares defenderem a autoridade suprema do Presidente da República, e não ameaçá-la.

O que é Golpe de estado?

Golpe de Estado é derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria, embora este tipo de ações normalmente só triunfa quando tem apoio popular.

O golpe de estado pode consistir simplesmente na aprovação por parte de um órgão de soberania de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o poderes do estado a uma só pessoa ou organização, ou também um golpe militar, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo.

O que é Golpe Militar?

Golpe militar é um golpe de Estado liderado por membros das forças armadas e do exército para o controle do Poder Executivo e, consequentemente, do Legislativo e Judiciário.

O golpe militar é uma estratégia de tomada de poder ilegal, pois constitui a derrubada de um governo a partir de ações inconstitucionais e que violam os princípios básicos da democracia: o voto direto, livre e secreto.

Por norma, o golpe militar é motivado pelo desejo da intervenção militar como forma de controle de determinada situação que não é de sua responsabilidade direta, por exemplo.

O golpe militar é um passo para a constituição de uma ditadura militar no país ou região onde foi dado este golpe de Estado.

O que é Ditadura Militar?

Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares.

O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado.

O que é uma Ditadura?

Ditadura é um regime governamental onde todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, e tem grande parte do poder de decisão. É um regime antidemocrático onde não existe a participação da população.

Nos regimes democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário, já na ditadura, não há essa divisão, ficam todos os poderes apenas em uma instância. A ditadura possui também vários aspectos de regimes de governo totalitários, ou seja, quando o Estado fica na mão apenas de uma pessoa. Geralmente, a ditadura é implantada através de um golpe de estado.

Extraído do site Significados 

Fotos Luiz Carlos Maciel/Niomar Pereira