O Ministério Público Militar (MPM) apresentou nesta terça-feira (3), ações para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. Os pedidos devem ser julgados ainda neste ano e o MPM diz que a condenação é incontroversa.

Em outro ponto, o MPM afirmou que o ex-presidente desobedeceu oito preceitos éticos das Forças Amradas ao liderar a tentativa de golpe de estado em 2022.

“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso, nos termos do contido no Acórdão lavrado na citada Ação Penal, para cometer as infrações pelas quais foram sancionados”.

O órgão cita que uma declaração de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021. Naquele dia, ele disse que só deixaria a Presidência “preso, morto ou com a vitória”.

A partir da manifestação, o tribunal vai começar a julgar se os crimes impossibilitam Bolsonaro de carregar as patentes das Forças Armadas. A perda de patente é prevista no artigo 142 da Constituição, que pode considerar o militar indigno ou incompatível.

A corte é formada por 15 ministros, sendo dez miltares e cinco civis e até hoje nunca um oficial de alta patente foi condenado.