O polêmico projeto do Governo Federal que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segue enfrentando críticas de entidades representantes, principalmente quanto aos riscos de inserir novos motoristas sem o treinamento e capacitação adequados.

Como argumento, o Ministério dos Transportes apela para o lado financeiro, destacando que atualmente os gastos para obter a CNH variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil dependendo do estado. A medida do governo que pretende eliminar a obrigatoriedade da autoescola prevê uma redução de até 75% neste valor, ou seja, o valor para conseguir a permissão para dirigir ficaria entre R$ 750 a R$ 1 mil.

Outro ponto utilizado pelo governo para tentar aprovar a medida é que esta decisão iria desburocratizar o acesso à carteira de habilitação. O projeto prevê que o indivíduo deverá passar pela prova teórica e prática da mesma forma, mas os estudos ficam a critério dele que poderá estudar online ou contratar instrutores autônomos para o treinamento técnico.

O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas para aula de condução e a forma de preparação para a prova será de responsabilidado estudante.

Fim das autoescolas

O projeto em si, não indica que as autoescolas serão eliminadas por decisão do governo, mas fica claro, que entre contratar um serviço privado ou abrir mão dele por questões financeiras, a tendência é de que os serviços prestados pelos formadores de condutores sofra com esta mudança e passe por uma verdadeira revolução estrutural. Os profissionais cadastrados junto à Senatran poderão atuar nos Centros de Formação de Condutores da mesma forma, mas a obviamente a demanda não será mais a mesma . Apesar da permissão de que os profissionais atuem de forma isolada nos processos online, não há qualquer garantia e nem indicadores de quanto poderá ser cobrado pelos instrutores, já que esta será uma escolha pessoal do estudante.