Os Microempreendedores Individuais excluídos do Simples Nacional precisam regularizar débitos e pendências até esta sexta-feira (30). A regularização permite o retorno ao regime simplificado para o trabalho formal em 2026.

A situação fiscal pode ser verificada na Receita Federal, através do perfil ou certificado digital de MEI. Se a pendência for no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma declaração já basta para regularização. Se houverem pendências tributárias, é necessário solicitar o parcelamento da dívida.

O próprio contribuinte pode verificar a situação fiscal no Ecac, da Receita Federal, segundo professor de contabilidade Edson Nogueira da Silva, que leciona na Estácio. Para isso, basta ter perfil ouro ou o certificado digital da MEI. Caso fiquem inseguros, ele os orienta a buscar um profissional contábil.

Quem não regularizar a sua situação até dia 30 de janeiro só poderá pedir o retorno ao Simples Nacional em 2027. Para consultar basta acessar http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.

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