Mais de 4 milhões de famílias passam a ter gratuidade nas contas de luz

Começou a valer neste sábado (5), a nova Tarifa Social de Energia Elétrica que permitirá a gratuidade para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que consumam até 80 kWh mensal. O benefício da gratuidade nas contas de luz vai beneficiar 4,5 milhões de famílias.

Segundo o governo, outras 17 milhões de famílias também têm direito à tarifa social e só pagarão em caso de consumo acima de 80 kWh no mês. Pelas regras, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, os custos cobrados na fatura não serão associados à energia consumida, mas os valores referentes à iluminação pública e ICMS.

Quem tem direito à Tarifa Social

• Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
• Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.