Mais de 177 mil famílias devem devolver recursos indevidos do Auxílio Emergencial
Foto: Agência Brasil
Cerca de 177,4 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, devem realizar a devolução dos valores ao governo. O Governo Federal está notificando as pessoas desde março, através do Ministéro do Desenvolvimento e Assistência Social.
O valor total a ser restituído para a União chega a R$ 478,8 milhões e aqueles que foram identificados pelo recebimento irregular estão sendo notificados por SMS, WhatsApp e e-mail. Após a notificação, o prazo para realizar a devolução é de 60 dias.
Quem não devolver os valores dentro do prazo pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
As famílias que se enquadram nos casos de inconsistências como por exemplo: possuem vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal e outras situações, estão sujeitas à devolução.
