Lula veta o aumento no número de deputados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (17), o veto integral do presidente Lula ao projeto de Lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Na justificativa, Lula argumentou que a proposta não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, já que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A proposta de aumentar o número de cadeiras teve o objetivo de evitar a redução de representantes por estado e a eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. O texto obteve 270 votos na Câmara e 41 no Senado. O placar foi considerado apertado e agora o Congresso deverá analisar como reduzir o número de representantes por estado para se adequar à Constituição.
