Lei cria Dia Nacional de Luto às vítimas do feminicídio

Lei cria Dia Nacional de Luto às vítimas do feminicídio

Lei cria Dia Nacional de Luto às vítimas do feminicídio

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - Arquivo

A partir deste ano, o dia 17 de outubro é, oficialmente, o Dia Nacional de Luto às Vítimas do Feminicídio. A Lei nº 15.334/2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (8) e publicada na edição desta sexta-feira (9) do DOU (Diário Oficial da União).

Dia 17 de outubro homenageia Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio pelo ex-namorado Lindemberg Alves, em 2008, em Santo André (SP).

A pauta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados em 12 de dezembro de 2025, após passar pelo Senado em 2024, e aguardava decisão do presidente.

4 mulheres mortas por dia

Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, relativos ao ano de 2024, mostram que apesar da queda em outros índices de segurança pública, os casos de feminicídio alcançaram o maior número desde 2015, quando a legislação brasileira passou a tipificar o crime.

Como denunciar violência contra a mulher

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher

O atendimento funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e está disponível também no WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. A ligação é gratuita.

O serviço telefônico do governo federal orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, bem como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso, como as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam).

190: Polícia Militar

Em caso de emergência, também é possível ligar para o 190 e pedir o auxílio da Polícia Militar. O atendimento telefônico é gratuito e funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Polícia Civil: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

Mulheres que são vítimas de algum tipo de violência, tanto doméstica como familiar, podem denunciar seus agressores por meio de um boletim de ocorrência de forma presencial, em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAMs) ou Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

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