Violência Doméstica

Lei contra violência a mulher fica mais dura para agressores

Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino” e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

Publicidade

“O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, avalia da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.

A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto. 

X vermelho

A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.

A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas “a fim de viabilizar a assistência às vítimas”, além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

Dados

Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fonte Agência Brasil

PP News

Matéria recentes

Familiares informam o falecimento de Edith Carvalho Matuxaki

O PASC e a Funerária São Cristóvão, juntamente com as famílias Carvalho e Matuxaki, comunicam…

1 hora atrás

Homem com mandado de prisão em aberto por não pagar pensão alimentícia é preso pela PM

A equipe Bravo da Polícia Militar do 21º BPM de Francisco Beltrão, realizava patrulhamento de…

3 horas atrás

Terceira Divisão do Paranaense começa em agosto

Nesta semana foi realizado em Curitiba, o arbitral para definir a forma de disputa da…

3 horas atrás

Quatorze unidades de saúde já utilizam o aplicativo da saúde; saiba quais são

Assessoria - Mais três unidades de saúde de Francisco Beltrão passam a utilizar o aplicativo…

4 horas atrás

Chuva de granizo deixa paisagem branquinha; asssita

Uma forte chuva de granizo atingiu os municípios de Coronel Vivida e Chopinzinho no início…

5 horas atrás

Familiares informam o falecimento de Sebastião Alves de Camargo

O Pasc e a Funerária São Cristóvão, juntamente com a família Alves de Camargo, comunicam…

5 horas atrás

This website uses cookies.