Inaugurada a Casa dos Conselhos

Nesta quinta-feira (28) o prefeito Cleber Fontana inaugurou  a Casa dos Conselhos Municipais de Francisco Beltrão, no mesmo prédio onde funciona a secretaria municipal de Assistência Social. A partir de agora todos os conselhos em atividade no município passam a ter um local adequado para a realização dos seus trabalhos.

“Sabemos da importância dos conselhos, do trabalho voluntário realizado pelos seus componentes e a contribuição deste trabalho para a administração municipal, para o município e para toda a comunidade”, enfatizou o prefeito Cleber. Comentou ainda que o espaço disponibilizado passa a ser o local de referência para as reuniões e outras atividades dos conselhos.

A cerimônia foi prestigiada por integrantes dos mais diversos conselhos, secretários e diretores municipais e adolescentes que participam dos programas sociais oferecidos pela prefeitura. Somente a Assistências Social possui 7 conselhos e comitês, além dos que atuam em outras  áreas. Todos poderão utilizar o espaço gratuitamente. Inclusive após a inauguração já foi realizado o primeiro encontro e palestra.

Compuseram a frente de honra as seguintes autoridades: prefeito Cleber Fontana; vereadores Paulo Grohs (líder do Governo na Câmara) e Silmar Gallina; secretária municipal de Assistência Social, Nádia Bonatto; Mariluz Petry, representante da secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho; Sueza Oldoni, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e representante dos demais conselhos; Denise Silveira, representante do Ministério Público e Carla Dibba, secretária executiva dos conselhos de Assistência Social.

Conselhos são constitucionais

Os Conselhos de Políticas Públicas foram instituídos a partir da Promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Neste período os movimentos sociais passaram a direcionar suas ações para a construção e defesa das políticas públicas universais e garantidoras de direito, fazendo uso de sistemas descentralizados e participativos.

Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela execução, formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas. É nos espaços dos conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal de 1988.

A Casa dos Conselhos Municipais é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mas aberta para a utilização dos demais Conselhos de Direitos Municipais. O espaço tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos dos cidadãos e oportunizar um local específico para que tanto a sociedade civil e os representantes governamentais trabalhem na fiscalização, acompanhamento e promoção de políticas públicas pertinentes ao segmento de cada conselho.

Estão em atividade no município os seguintes conselhos municipais:  da Assistência Social; da Criança e do Adolescente; dos Direitos do Idoso; de Habitação;  de Segurança Alimentar e Nutricional; de Saúde; de Meio Ambiente; de Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; da Educação; Comitês dos Programas Família Paranaense e Criança Feliz;  Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e do Fundeb.

(Assessoria de imprensa)