Imposto de Renda 2024: saiba como declarar ganhos de apostas

As apostas esportivas entraram na vida do brasileiro de vez, após a regulamentação que aconteceu no final de 2023 (Lei 14.790/23), o setor teve finalmente todas as suas regras padrões segmentadas para a atividade de todos os tipos de casas de apostas no país. 2024 inclusive é um ano onde estas empresas vêm se adequando às novas regras e seus apostadores também, já que agora é possível também declarar este tipo de atividade no imposto de renda.

Veja como e quem deve declarar seus ganhos com apostas esportivas

A partir de 2024, quem fizer apostas poderá declarar os ganhos em seu imposto de renda, porém existem algumas regras para isto, os ganhos devem ser superiores a R$40 mil em 2023, os valores abaixo quantia estarão isentos de declaração com a Receita Federal. Caso existam ganhos superiores a esta quantia que não foram declarados pelo contribuinte, este está sujeito a cair na malha fina.

Para declarar é bem simples, dentro do formulário do Imposto de Renda, entre os vários campos para preenchimento é preciso encontrar o campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Tendo achado este campo, é preciso registrar o valores obtidos através de apostas como ‘12 – Outros’. Para completar o ganho oriundo de apostas é preciso também informar o CNPJ da casa de apostas e a descrição do prêmio.

Vale lembrar que os ganhos obtidos em 2023, que não estão isentos de declaração, têm até o dia 31 de maio de 2024 para serem regularizados. É esperado pela Receita Federal que 43 milhões de declarações de imposto de renda sejam realizadas este ano.

Regulamentação de empresas de “bets” aconteceu no final de 2023

O setor de apostas esportivas cresceu muito no Brasil a ponto de ser difícil não estar nas rodas de conversa dos brasileiros, entre eles os jogos de cassino: Blackjack, Jogo do Aviãozinho, Fortune Tiger estão entre os mais repercutidos no momento. Além de claro, estes sites de apostas estamparem a maioria dos anúncios em estádios de futebol e nas camisas dos jogadores. Com um crescimento muito rápido o setor carecia de regulamentação a um bom tempo.

Inclusive durante este ano as casas de apostas estão correndo para se adequar às novas normas brasileiras que incluem desde a taxação, como também quem pode fazer quadro societário e outras regras que determinantes para o papel destas empresas no mercado. Quanto a impostos, além da parte que deve ser declarada pelos contribuintes, alguns prêmios obtidos através destes sites, já tem seu valores em impostos retidos na fonte.

Casas de apostas estão se adequando a novas regras em 2024

Prêmios acima de R$2.112,00 tem 30% em impostos recolhidos na fonte, igualmente aos prêmios de loteria. Ainda falando em impostos, só para ter ideia as casas de apostas estão pagando até R$30 milhões para se registrarem, além de terem 18% de seus lucros taxados.

Todo este dinheiro arrecadado vai para as áreas da seguridade social, turismo e esportes, sendo que o governo espera arrecadar R$2 bilhões com esta taxação em 2024.

Além de ajudar na meta fiscal, a nova regulamentação também determina regras que estipulam quem pode estar no quadro societário destas empresas. Por exemplo, agora é proibido que jogadores, membros de comissão técnica, dirigentes e outros integrantes de clubes de futebol façam parte de sociedades que envolvam estas empresas.

Fora as mudanças já estipuladas, existem outras que estão no horizonte do governo, que é a proibição de comerciais com personalidades da mídia geral e dos esportes. Lembrando que se as casas de apostas descumprirem estas regras, elas serão advertidas, podendo levar uma monta de 0,1% a 20% (limitado a R$2 bilhões por cada infração) de sua arrecadação e até podendo terem suas operações suspensas.