A secretaria municipal de Fazenda da Prefeitura de Francisco Beltrão informa que no dia 21 dezembro termina o prazo para os idosos solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Segundo o diretor do Departamento de Administração Tributária da prefeitura, Fábio Wosniak, idosos com idade a partir de 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV e de câncer têm direito a isenção.
Em relação aos idosos, para solicitar a isenção é necessário atender alguns requisitos, como ser proprietário de um único imóvel destinado a sua moradia e ter renda igual ou inferior a R$1.440,60 mensais, valor equivalente a 30 URMFB (Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão). O teto do valor venal do imóvel, segundo o cadastro imobiliário, deve ser de 1.101 URMFB. Neste ano cada URMFB equivale a R$ 48,02.
É necessário que a pessoa procure o Departamento de Administração Tributária da prefeitura portando o CPF, a identidade, documentação do Imóvel e comprovante de renda atualizado (extrato bancário do saque do benefício). Para pessoas com necessidades especiais, portadores de vírus HIV e portadores de câncer, a isenção é concedida independente de renda. Neste caso é necessário apresentar o CPF, a identidade e o laudo médico que comprove que possui necessidades especiais, vírus HIV ou câncer. O teto do valor venal do imóvel, conforme o cadastro imobiliário, deve ser de 1.490 URMFB.
Estes requisitos, no caso de necessidades especiais, portadores de vírus HIV ou de câncer, se estendem aos demais membros da família do proprietário, desde que residam no mesmo imóvel. O contribuinte que já obteve isenções em anos anteriores também deve apresentar os documentos exigidos para atualização do cadastro. Em caso de dúvidas basta entrar em contato com o Departamento de Administração Tributária, na rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1000, portando os documentos citados anteriormente, ou ligar para (46) 3520-2157.
Assessoria PMFB
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