Homem é preso por divulgar cenas de nudez da ex-companheira

A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu um homem de 32 anos por suspeita de divulgar cenas de nudez da ex-companheira de 34 anos, em Maravilha no oeste do estado. O homem teria usado as redes sociais e um aplicativo de conversas para divulgar os vídeos da vítima. Ele enviou os registros aos familiares, colegas e amigos próximos da ex.

Segundo o Delegado responsável pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), Joel Specht, o crime trata de casos quando, “alguém, inconformado com algo, com o intuito de se vingar e constranger, expõe a vítima nas redes sociais”.

O suspeito, detido na quinta-feira (8), é investigado também por descumprir a medida protetiva de urgência que o proibia de se aproximar ou manter contato com a vítima por qualquer meio. Ele foi detido no local de trabalho e encaminhado à Unidade Prisional de Maravilha.

O que estabelece a lei:

• A lei 13.718/18, que criminaliza a divulgação dessas imagens, prevê agravamento da pena de 1 a 5 anos de prisão se o autor mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou se o ato for por vingança ou humilhação. É o que acontece na chamada “pornografia de vingança”.

A Polícia Civil trata o caso como pornografia de vingança ou de revanche, o “porn revenge”, em inglês.

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