Francisco Beltrão vai aderir decreto estadual e atividades não essenciais vão fechar por 10 dias

O prefeito Cleber Fontana anunciou na tarde desta sexta-feira (26) que o município de Francisco Beltrão vai aderir integralmente o novo decreto estadual determinado pelo governador do estado no final da manhã de hoje sobre o enfrentamento a pandemia da Covid-19.

O decreto número 6.983/2021 entra em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até às 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado ou não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período.

Confira as determinações:

• Suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais.
• Proibição de circulação em espaços e vias públicas das 20h às 05h.
• Proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou coletivos das 20h às 05h
• Suspensão das aulas presenciais em escolas, universidades e instituições estaduais públicas e privadas.
  Adequação dos expedientes dos trabalhadores aos horários de proibição provisória de circulação.
• Atividades religiosas funcionam somente com atendimento individual ou culto on-line
  Regime de teletrabalho para órgãos do estado.
• Permitidos delivery, drive-thru e take away.
• Priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, quando possível.
• Suspensão das cirurgias eletivas por 30 dias para unidades públicas e privadas.
• Intensificação da fiscalização do cumprimento das medidas.

Serviços essenciais:

• Captação, tratamento e distribuição de água;
• Assistência médica e hospitalar;
• Assistência veterinária;
  Produção, distribuição e comercialização de medicamentos e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive por delivery;
• Produção, distribuição e comercialização de alimentos, lojas de conveniência e similares apenas por delivery;
• Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
  Funerários;
• Transporte coletivo, de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
• Fretamento para transporte de funcionários de atividade que esteja autorizada ao funcionamento;
• Transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;
• Captação e tratamento de esgoto e lixo;
• Telecomunicações;
• Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
  Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
• Imprensa;
• Segurança privada;
• Transporte e entrega de cargas em geral;
• Serviço postal e o correio aéreo nacional;
  Controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
• Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;
• Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;
• Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência;
• Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
• Setores industrial e da construção civil, em geral;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás natural;
• Iluminação pública;
• Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• Vigilância agropecuária;
• Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
• Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento;
• Fiscalização do trabalho;
• Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia;
• Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecendo as determinações da Sesa;
• Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;
• Serviços de lavanderia hospitalar e industrial;
• Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

Confira a íntegra do Decreto 6.983/2021