Francisco Beltrão implanta Bolsa Verde

O município de Francisco Beltrão vai dar início ao programa Bolsa Verde, que visa garantir e ampliar a preservação de áreas verdes na cidade. A iniciativa está prevista em Lei municipal, regulamentada por meio de Decreto do prefeito Cleber Fontana. O objetivo é criar um cadastro de áreas verdes da cidade (banco de áreas) que poderão ser utilizadas de forma compensatória para a regularização de imóveis ou para autorização de novas construções.

Para a sua operacionalidade haverá o envolvimento das secretarias municipais de Meio Ambiente, Viação e Obras, Fazenda e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUB). Em breve a prefeitura abrirá um sistema de cadastramento onde os proprietários destas áreas, somente localizadas no perímetro urbano e sem edificações, poderão se inscrever e colocá-las à disposição. As negociações serão entre os proprietários e os interessados na aquisição, que na sequência poderão repassar para o município.

Todas as áreas disponibilizadas serão avaliadas e precisarão da anuência da secretaria municipal do Meio Ambiente. Na visão da administração municipal, além da importância da preservação e manutenção das áreas verdes na cidade, a medida também vai auxiliar a regularização de edificações  já construídas ou que serão edificadas. Dentro do processo de regularização o município receberá as áreas verdes como contrapartida. Outra vantagem para o município é que, devido a restrições ambientais por causa da topografia, será possível evitar o pagamento de muitas indenizações.

(Assessoria PFB)