Executivo vai devolver dinheiro arrecadado com leilão do aeroporto

Assessoria – Numa votação “apertada” na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, foi aprovado por 8X7, em redação final, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a devolução dos recursos arrecadados com a venda de terrenos do Aeroporto Municipal. No leilão realizado em novembro de 2023, foram comercializados 49 lotes, com a arrecadação sendo carreada para o Fundo Aeroportuário Municipal para a construção do novo aeroporto, na Linha Gaúcha.

Após recomendação do Ministério Público, o prefeito Antonio Pedron decidiu pela devolução do dinheiro aos compradores. O total arrecadado até o momento, com os rendimentos obtidos em aplicações, chega a R$ 8.214.356,60. Tinham sido investidos no novo aeroporto R$ 4.164.113,92. O total das devoluções, com as correções pertinentes, chega a R$ 8.347,347,19. Com isso, além de utilizar R$ 4.050.242,69 que restam no fundo, a prefeitura vai aportar mais R$ 4.297.104,50 em recursos livres para esta finalidade.

Durante os debates vereadores da Oposição se manifestaram contra a medida, alegando que a recomendação do MP não representa uma decisão judicial e o município poderia dar sequência ao projeto, apresentando suas argumentações. Vereadores favoráveis à devolução enfatizaram a necessidade da obtenção de licenças e a aquisição de novas áreas para a sequência do projeto, dentre outros fatores.

Com a ausência dos vereadores Pedro Tufão Filho e Silmar Gallina, que estão cumprindo agenda em Curitiba, a votação resultou em 8 votos favoráveis ao projeto e sete contrários. Votaram a favor as vareadoras Aline Biezus, Anelise Marx e Mara Fornazari Urbano e os vereadores Cidão Barbiero, Marcos Folador, Nildo Gás, Fernando Misturini e Julio Spada. Os votos contrários foram da vereadora Maria de Fátima e dos vereadores Dile Tonello, Tiago Correa, Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Junior Nesi e Policial Oberdan. Agora o projeto seguiu para sanção do prefeito Antonio Pedron.