Empresas podem ter alvará cassado por venda de álcool gel com preço abusivo

Empresas que estiverem vendendo álcool gel com preço abusivo no Paraná terão o alvará de funcionamento e a inscrição estadual cassados. O anúncio foi feito pelo governador Ratinho Junior durante um pronunciamento na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

O governador assinou hoje quatro novos decretos relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus no Estado. 

Um dos decretos (4.262/2020) determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Procon, fiscalização sobre a produção, distribuição e comércio de produtos sanitários e de profilaxia às endemias, com finalidade de verificar eventuais práticas abusivas, em cumprimento aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Diante de qualquer irregularidade, o Procon poderá instaurar procedimento investigatório para responsabilizar o estabelecimento, com possibilidade de impor medidas administrativas restritivas de registro perante a Junta Comercial. “Não vamos admitir abuso e exploração das pessoas que precisam de higienização diária”, disse Ratinho Junior.

A orientação é de que a população denuncie quaisquer irregularidades. Os atendimentos ao consumidor continuam no site (www.procon.pr.gov.br) e pelos telefones: 0800 41 1512 (somente ligações de telefone fixo) e 041 3223-1512 (fixos e móveis).

Na segunda-feira (16), o Procon lançou um canal online exclusivo para denúncias sobre abusos no preço do álcool em gel 70%, que é um dos produtos mais procurados na pandemia. Para realizar a reclamação, é importante que o consumidor tenha nota fiscal da compra ou foto do produto anunciado para instruir o processo e seguir o passo a passo do registro da reclamação, para que haja aplicação das sanções previstas na lei.

AEN