Empresas e profissionais que prestam serviços em Francisco Beltrão deverão se adaptar a uma nova forma de emissão de notas fiscais a partir de 1º de novembro de 2026. A Prefeitura anunciou que passará a utilizar exclusivamente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), plataforma disponibilizada pelo Governo Federal.

A mudança está prevista no Decreto Municipal nº 241/2026 e substituirá o sistema da Equiplano, atualmente utilizado pelo município. Com isso, as funções de emissão e cancelamento de notas fiscais na plataforma municipal serão desativadas.

A partir da data estabelecida, os documentos deverão ser emitidos pelo sistema nacional, disponível no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

Mudança vale para todos os prestadores de serviços

A Prefeitura alerta que a obrigatoriedade não ficará restrita aos Microempreendedores Individuais (MEIs) ou às empresas enquadradas no Simples Nacional.

Todos os prestadores de serviços estabelecidos em Francisco Beltrão e abrangidos pela nova regulamentação deverão utilizar a plataforma nacional.

Segundo o auditor fiscal Hari Roque Nunes Baldo, do setor de Fiscalização Tributária do município, a alteração exigirá adaptações tanto das empresas quanto dos profissionais de contabilidade.

“Até o momento, estávamos utilizando o sistema da Equiplano e agora vamos utilizar o sistema do Governo Federal. Muitos agentes terão que mudar a forma de atuação, tanto na parte de emissão quanto na parte de suporte”, explicou.

O que muda para as empresas?

Com a implantação do novo sistema, os prestadores de serviços precisarão verificar seus procedimentos de acesso e emissão das notas fiscais.

Entre os principais pontos de atenção estão:

• A substituição do sistema municipal pelo Emissor Nacional da NFS-e;
• A necessidade de conferir as credenciais de acesso à nova plataforma;
• A verificação, junto ao contador, sobre a exigência de certificado digital;
• A adaptação dos procedimentos internos de emissão e cancelamento de notas fiscais.

A orientação da Prefeitura é que empresários e profissionais procurem seus contadores antes de 1º de novembro para evitar dificuldades na emissão dos documentos.

Objetivo é padronizar a emissão de notas fiscais

De acordo com a administração municipal, a adoção da plataforma federal faz parte do processo de padronização das notas fiscais de serviços no Brasil e está relacionada às mudanças previstas na reforma tributária.

O auditor fiscal Hari Roque Nunes Baldo explica que a integração pretende aumentar a agilidade e a confiabilidade das informações fiscais.

“Toda nota aqui do município tem que sair também lá no ambiente nacional, e é isso que estamos buscando”, destacou.

Onde buscar orientações?

Os prestadores de serviços que tiverem dúvidas sobre a mudança podem procurar o setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Francisco Beltrão.

Canais de atendimento:

• Telefone: (46) 3520-2176
• E-mail: fiscalizacao@franciscobeltrao.pr.gov.br
• Novo sistema: www.nfse.gov.br/EmissorNacional