Dois são presos por comercialização ilegal de vinhos argentinos

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, cumpriu nesta quarta-feira (10), três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo Federal de Chapecó (SC), nas cidades de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR).

Segundo a PF, a ação ocorreu em residências de um grupo familiar investigado por descaminho de vinhos argentinos, comercializados por intermédio de plataforma de comércio eletrônico, muitas das vezes utilizando-se do nome de terceiros, fazendo as entregas por intermédio dos Correios.

A investigação se iniciou em razão de apreensões feitas nos Correios, apurando-se que num período de 20 meses, entre 2019 e 2021, ocorreram 57 apreensões de vinhos despachados por esse grupo, no valor de R$ 230.825,01, porém o valor do que comercializaram é muito superior e será apurado no afastamento do sigilo bancário já determinado.

O juízo também determinou o bloqueio de valores nas 5 contas que eram utilizadas. O Juízo também decretou a suspensão de atividade de natureza econômica/comércio, por intermédio da plataforma Mercado Livre, o que impede que os integrantes do grupo comercializem seus produtos por esse meio de vendas.

A justiça determinou ainda o monitoramento eletrônico dos 6 integrantes do grupo. Numa das casas foi apreendida grande quantidade de vinhos argentinos, muitos deles já embalados para despacho, além de 2 veículos, um deles já carregado. Em razão disto dois moradores foram presos e autuados em flagrante pelo crime de descaminho.

Ainda conforme a PF, os crimes que se imputam aos integrantes do grupo são o descaminho (art. 334, § 1º, III, do Código Penal, com pena de até 4 anos de reclusão), praticado em associação criminosa (art. 288 do Código Penal, com pena de até 3 anos de reclusão, falsidade ideológica (art. 299 do CP, com pena de até 5 anos de reclusão) e utilização de documentos ideologicamente falsos para os despachos nos Correios (art. 304 do CP, com pena de até 5 anos de reclusão).