Discussão em torno do fechamento de hospital tem esclarecimentos dos dois lados

A administração municipal divulgou nota de esclarecimento mostrando o seu posicionamento seguindo determinação do Ministério Público e a defesa do dono do hospital emitiu também nota dando sua versão sobre os fatos.

Veja as notas na integra:

Nota de esclarecimento da administração sobre o Hospital privado Nossa Senhora das Graças

“Em nota oficial, a Administração Municipal de Marmeleiro esclarece mais uma vez, que o prefeito municipal não foi o responsável pelo fechamento do hospital particular Nossa Senhora das Graças. O estabelecimento é privado e a decisão coube ao proprietário, que fez o anuncio da venda do hospital, durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Marmeleiro, na última terça-feira, 03 de março de 2020.

No final de junho, do ano passado (2019), o prefeito Jaimir Gomes, acatou a recomendação Administrativa proposta pelo Ministério Público para suspender o contrato de prestação de serviços de urgência e emergência que mantinha com o hospital privado, Nossa Senhora das Graças de Marmeleiro.

A recomendação do MP foi emitida após a verificação, pela Promotoria de Justiça da Comarca, no âmbito de inquérito civil, de que o estabelecimento apresentava diversas irregularidades, inclusive falta de providências básicas e essenciais que levaram o hospital a não receber licença sanitária para funcionamento. Além disso, a Promotoria apontou que o hospital é alvo de diversas reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme consta em nota emitida na época, pelo MP em anexo.

No entanto, a suspensão do contrato exigiu que a Administração Municipal adotasse providências necessárias para que a população permanecesse com atendimento. Por isso, desde junho do ano passado, a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Centro foi organizada para receber a população em casos de urgência e emergência e garantir o fluxo de atendimento aos pacientes do SUS.

De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h, e aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, das 8h às 20h. Fora destes horários o paciente deve buscar o auxílio com o plantonista na UBS do centro que providenciará o encaminhamento via SAMU, responsável pela regulação, tanto para a UPA de Francisco Beltrão, quanto ao Hospital São Francisco ou ao Hospital Regional do Sudoeste.

Durante todos os meses seguintes da decisão da suspensão do contrato com o hospital, a Administração Municipal esteve aberta a receber propostas para novos contratos. Uma delas veio de um grupo que alugaria o atual hospital, e foi solicitada uma proposta documental que chegou apenas na segunda-feira do dia 17 de fevereiro. O material foi recebido pela Administração e encaminhado para apreciação do Conselho Municipal de Saúde que possui reunião do próximo dia 11 de março.

Conforme ratificou o prefeito Jaimir, um contrato de cerca de R$ 2 milhões por ano não poderia ser apresentado apenas verbalmente era necessário constar detalhes dos serviços a serem prestados, valores a serem pagos e tantos outros detalhes exigidos também pelo SUS.

Contudo, a Administração Municipal se mantem aberta a ouvir propostas interessadas em manter futuros convênios para o atendimento de urgência e emergência para os pacientes do SUS, a serem firmados convênios com o município.

Para conhecimento de todos a Administração Municipal compartilha a nota publicada pelo site do MP, em 01/07/2019, na ocasião em que o Ministério Público fez a recomendação administrativa para a prefeitura suspender o contrato com o hospital investigado por irregularidades.

Segue na íntegra (http://www.mppr.mp.br/…/MPPR-expede-recomendacao-administra…)”

Nota de esclarecimento do hospital

“Na condição de advogado responsável pelos processos do Sr. Vilmar Marcante, e atendendo pedido venho através da presente nota esclarecer o que segue:

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, afastou a condenação do Sr, Vilmar Marcante em relação a prática do Crime de Homicídio Culposo, sendo o mesmo, portanto, ABSOLVIDO, com decisão transitada em julgado, ou seja, não é mais possível a interposição de qualquer recurso contra a referida decisão.

Em relação a condenação do Sr. Vilmar Marcante pela prática do crime de Concussão registro que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ANULOU A SENTENÇA QUE O CONDENOU. Entretanto, cabe recurso em face da referida decisão.

A referida nota tem por finalidade esclarecer que em razão das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o Sr. Vilmar Marcante não é considerado até a presente data CONDENADO pela prática de qualquer crime, ou seja, as informações que circulam nas redes sociais em relação a tais fatos estão desatualizadas.

Em relação a acusação de Homicídio Culposo não cabe mais nenhuma discussão judicial, sendo o Sr. Vilmar Marcante DECLARADO INOCENTE”.

Francisco Beltrão, 05 de março de 2020.

Robson Alfredo Mass – Advogado