Deputados federais garantem orçamento para reajustar os serviços do SAMU

Assessoria – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (08), uma emenda de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), que prevê R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no orçamento do Governo Federal para o próximo ano.

A luta da deputada paranaense por mais recursos para o SAMU do Brasil vem desde 2021, quando em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, servidores apontaram uma defasagem de repasses dos governos Federal e Estadual para o custeio do serviço. O custeio do SAMU é dividido pelo Governo Federal, Estados e pelos municípios. No entanto, sem reajustes há mais de 8 anos, a conta pesou nos cofres municipais, que acabam arcando com a maior fatia do rateio. O Governo Federal repassa, hoje, para os SAMU o mesmo que repassava em 2013, a última vez que houve um reajuste.

“Esse componente da rede, principalmente para salvar vidas, que é acionado no momento que mais as pessoas precisam, mas que desde 2013 não é reajustado por parte do governo federal. E hoje boa parte das despesas do Samu estão sendo bancadas pelos municípios, que já não suportam mais”, disse Leandre.

Em julho deste ano, durante uma segunda audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, representantes dos consórcios intermunicipais que fazem a administração do SAMU, afirmaram que a defasagem nos valores repassados para o financiamento do SAMU chega perto de 60%, considerado o indicador econômico IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação. Além disso, segundo eles, o SAMU não recebeu recurso adicional ou emergencial durante a pandemia da Covid-19, mesmo tendo um aumento visível nos serviços prestados.

Reunião com o Relator
Está marcada para esta quarta-feira (09), às 14h30 uma reunião com representantes dos SAMU de todo o Brasil com o relator setorial da Saúde no Orçamento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO). O objetivo da reunião é que o relator acate a emenda indicada na totalidade.

“Quero agradecer a todos os deputados e senadores que apoiaram a emenda que eu apresentei, com o objetivo de reajustar os valores repassados pela União aos consórcios de SAMU. Acredito que esta é uma pauta republicana, que vai beneficiar todos os Brasileiros. Então, tenho certeza que essa emenda representa a vontade de toda a comissão”, concluiu.