Foto: Jaelson Lucas/AEN
O Governo do Estado estabeleceu na sexta-feira (20) as penalidades para quem não colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos e circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação de coronavírus.
De acordo com o Decreto 4.310, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o descumprimento das regras seguirá as punições contidas na Portaria Interministerial criada pelo Governo Federal. O texto prevê a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, com sanções previstas no Código Penal.
São elas, a infração de determinação do poder público, com pena de um mês a um ano e multa, e desobediência da ordem legal de funcionário público, com pena de 15 dias a 6 meses e multa. Esta última pena é aumentada de um terço caso o infrator seja funcionário da saúde pública. Poderá haver sanção maior caso o crime seja considerado mais grave.
(AEN)
A ABF recebeu o Ampére neste sábado (14), no ginásio Sarará pela segunda vez nesta…
Neste sábado (14) o Marreco Futsal venceu o Tubarão em casa pela 9ª rodada da…
O advogado criminalista, Hélio Ideriha Júnior compartilhou a informação de que o Juiz da Vara…
Uma criança de 2 anos pegou a arma do pai e, ao manuseá-la, acabou disparando…
O PASC e a Funerária São Cristóvão, juntamente com a família Borba, comunicam com pesar…
O Grupo Inocêncio e a família Tonello comunicam com pesar o falecimento do senhor, Adelino…
This website uses cookies.