Contribuintes têm vantagens para regularizar débitos com a Prefeitura de Francisco Beltrão

Da assessoria – Está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Francisco Beltrão, denominado de “Nossa Gente em Dia”. Até o dia 26 de fevereiro os contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outros, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até dezembro de 2020, podem regularizar a situação com isenção total de juros e multa, se pagar à vista, ou parcial, com pagamento parcelado.  

“O município não realiza Refis há quatro anos, mas agora, devido as dificuldades de todos os setores em função da pandemia, estamos adotando a medida para que os débitos possam ser regularizados”, explica o secretário municipal de Fazenda, Elois Rodrigues.

Pessoas jurídicas ou autônomos devem se dirigir ao Departamento de Fiscalização Tributária da prefeitura. No caso de imóveis, ao setor de Tributação. Se o pagamento for à vista, também podem procurar as unidades do Poupa Tempo do São Miguel e da Cidade Norte.

No caso de parcelamento, o valor das parcelas não pode ser inferior a duas URMFB para pessoas jurídicas e uma URMFB para pessoa física. O valor da URMFB neste ano está em R$ 59,46.  

Para pagamento à vista é concedido desconto de 100% nos juros e multa. Em até seis parcelas o desconto é de 80%. De 7 a 12 parcelas, desconto de 70%. Se for de 13 a 24 parcelas, 60% de desconto. De 25 a 36 parcelas é concedido desconto de 50% nos juros e multa. Quem parcelar não poderá atrasar as parcelas por período superior a 60 dias. Se isso ocorrer, perderá o benefício.