Em uma ação voltada à garantia de direitos e à melhoria das condições de atendimento na área prisional, o Conselho da Comunidade da Comarca de Marmeleiro realizou, nesta quinta-feira a entrega oficial de novos bebedouros de água e banquetas para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB).

Os equipamentos doados têm como destino principal os pátios de sol da unidade pelos PPL’S, mas, sendo estruturados especialmente para o uso nos dias de visita familiar, proporcionando um ambiente mais adequado e humanizado para os visitantes.

A solenidade de entrega ocorreu nas dependências do auditório da PEFB e contou com a presença de representantes do órgão comunitário e da gestão prisional onde pelo Conselho da Comunidade de Marmeleiro a presidente Edejane Geitenes e a assessora Flávia recepcionadas pelo Diretor da PEFB Anderson Muller e o chefe de segurança da Unidade Leandro Mendes, que receberam formalmente os materiais.

De acordo com o diretor da PEFB, Anderson Muller, a expectativa é que os bebedouros sejam instalados e colocados em operação em breve. O gestor ressaltou a importância da iniciativa para promover um acolhimento mais digno às famílias, em especial às crianças que visitam as Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) na penitenciária.

A presidente do Conselho, Edejane Geitenes, enfatizou a missão do órgão em apoiar a unidade no processo de cumprimento da pena:

O preparo para o retorno à sociedade começa ainda no cárcere. Garantir um ambiente digno e estruturado facilita diretamente o processo de ressocialização, destacou Edejane.

O Papel do Conselho segundo a LEP

Previsto na Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984), o Conselho da Comunidade é um órgão fundamental para a fiscalização e a aproximação entre a sociedade civil e o sistema prisional. Entre suas principais atribuições legais, destacam-se:

* Visitar mensalmente os estabelecimentos penais da comarca;

* Entrevistar pessoas privadas de liberdade;

* Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Ministério Público;

* Diligenciar recursos materiais e humanos para colaborar na assistência aos apenados e na melhoria das condições dos estabelecimentos penais.

A doação realizada na PEFB reforça o compromisso do Conselho da Comunidade de Marmeleiro em cumprir suas diretrizes legais, aliando fiscalização a ações concretas de suporte humanitário e social, motivo pelo qual a direção da PEFB expressou seu sincero agradecimento ao Conselho por essa valiosa parceria em prol do sistema prisional.