Nesta quarta-feira, (13), o Governo Federal anunciou o “Plano Brasil Soberano”, com um pacote de medidas para contornar os impactos aos empresários afetados com a tarifa de 50% dos Estados Unidos para exportações brasileiras.

O plano terá três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.

O grande destaque fica para as linhas de crédito ofertadas:

• R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) serão usados como funding para concessão de crédito, permitindo taxas de juros acessíveis;
• Serão priorizadas as empresas com dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; também será analisado tipo de produto e porte de empresa;
• As pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito;
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Outro ponto é que o Governo Federal vai prorrogar por um ano o prazo para que as empresas consiga exportar suas mercadorias e para aquelas que contrataram exportações para os EUA.

• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária;
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Dessa forma, os empresários não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto;
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano;
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

A União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação de produtos que inicialmente seriam exportados dos Estados Unidos.