Começa o prazo para pedidos de isenção do IPTU 2023

Assessoria – A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Francisco Beltrão informa que começou o prazo para solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Segundo o diretor do Departamento de Administração Tributária da Prefeitura, Fábio Wosniak, idosos com idade a partir de 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV e de câncer poderão ter direito à isenção.

Em relação aos idosos, para solicitar a isenção é necessário atender alguns requisitos, como ser proprietário de um único imóvel destinado à sua moradia e ter renda igual ou inferior a R$ 1.979,40 mensais, valor equivalente a 30 URMFB (Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão). O teto do valor venal do imóvel, segundo o cadastro imobiliário, deve ser de 1.101 URMFB. Neste ano cada URMFB equivale a R$ 65,98.

É necessário que a pessoa procure o Departamento de Administração Tributária da Prefeitura ou o Poupa Tempo, no bairro São Miguel ou na Cidade Norte, portando o CPF, a identidade, documentação do imóvel (matrícula ou escritura pública de compra e venda) e comprovante de renda atualizado (extrato bancário do saque do benefício).

Para pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV e portadores de câncer, a isenção é concedida independente de renda. Neste caso é necessário apresentar o CPF, a identidade, o laudo médico com o CID da doença para que comprove que possui necessidades especiais, vírus HIV ou câncer (máximo 12 meses) e a documentação do imóvel. O teto do valor venal do imóvel, conforme o cadastro imobiliário, deve ser de 1.490 URMFB.

Para fins de isenção, se endente por doença grave as especificadas na Lei Municipal nº 4.751, de 23 de julho de 2020. Esses requisitos, no caso de necessidades especiais, portadores de vírus HIV ou de câncer, se estendem aos demais membros da família do proprietário, desde que residam no mesmo imóvel. O contribuinte que já obteve isenções em anos anteriores também deve apresentar os documentos exigidos para atualização do cadastro.

O período para solicitar a isenção presencialmente se encerra no dia 16 de dezembro de 2022. O pedido de isenção também pode ser requerido através do nosso sistema de protocolos 1Doc: franciscobeltrao.1doc.com.br/atendimento até o dia 31 de dezembro de 2022. Em caso de dúvidas basta entrar em contato com o Departamento de Administração Tributária, na rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1000, portando os documentos citados anteriormente, ou ligar para (46) 3520-2157.