Com programa itinerante, TJPR oferece serviços gratuitos para população com renda de até 3 salários mínimos

Assessoria – Durante os próximos meses, a população paranaense terá acesso a serviços gratuitos de saúde, apoio jurídico, assistência social e lazer, como parte do programa itinerante Justiça no Bairro, instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tem como objetivo aproximar o sistema judiciário de famílias em vulnerabilidade social.

As ações são exclusivas para pessoas com renda de até 3 salários mínimos e incluem a realização de casamentos comunitários; a emissão de primeira e segunda via do RG; atendimentos jurídicos de conciliação na área de divórcio e pensão alimentícia; retificação de nome; perícias; tutela e curatela, entre outros.

Para ter acesso aos serviços, os interessados precisam ir até o local definido com os documentos necessários em mãos. O atendimento será por ordem de chegada por meio de distribuição de senhas, com exceção das perícias, que devem ser agendadas com antecedência pelo telefone do programa: (41) 3200-2801.

“Se a pessoa vai para realizar um divórcio e precisa mudar sua carteira de identidade, pode ter a possibilidade na hora, porque o juiz estará ali. Será possível retirar o nome que havia adotado. Costumo dizer para a população levar a pastinha de documentos, já que, muitas vezes, você pode chegar lá e ter acesso a outras coisas”, destacou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e idealizadora da iniciativa, Joeci Machado Camargo.

Com agenda extensa, em agosto, o programa estará em Maringá, entre os dias 19 e 20. Em setembro, no dia 3, a cidade escolhida é Ponta Grossa. O local ainda terá a celebração de um casamento comunitário no dia 17 do mesmo mês. Entre os dias 23 e 24, moradores de Umuarama e região terão acesso às ações.

No mês de outubro, é a vez de Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Guarapuava, entre os dias 6 e 8. Também haverá atendimento na Rua da Cidadania, do bairro Fazendinha, em Curitiba, no dia 22.

Em novembro, no dia 3, o programa estará em Apucarana, no dia 4 em Arapongas e Ibiporã, no dia 5 em Rolândia, no dia 17 em São Jerônimo da Serra e entre os dias 18 e 19, em Londrina. Foz do Iguaçu recebe os serviços entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Por fim, o calendário encerra com um casamento coletivo celebrado em Curitiba, no dia 10 de dezembro, para casais dos 399 municípios do Estado.

Programa

Com a colaboração de diversas instituições parceiras, o Programa Justiça no Bairro existe há 20 anos e presta atendimentos à população em diversas localidades do Estado, aproximando a Justiça do cidadão. A iniciativa é composta por magistrados, promotores, advogados voluntários, estudantes de Direito, professores, médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros.

O objetivo é reduzir o tempo médio de tramitação de processos, viabilizando perícias e atendimentos que estavam represados nas comarcas atendidas. Com o projeto, as ações iniciam e terminam no mesmo dia, gerando economia em horas de trabalho para o Poder Judiciário.

O programa foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça que, ao editar a Resolução nº 460/2022, deliberou sobre a forma de realização da Justiça Itinerante em todo o país e destacou o Programa Justiça no Bairro como um modelo a ser seguido.

A iniciativa coordenada pela desembargadora nasceu nas Ruas da Cidadania de Curitiba e foi estendida para todo o Estado. “A maioria da população que vive na periferia em qualquer cidade do Paraná não tem acesso à justiça porque está longe, não conseguem sair dia de semana para buscar advogado. Muitas vezes pelo medo do desemprego, deixam de procurar seus direitos. Essa é uma forma de levar o Judiciário a uma população mais vulnerável, de uma forma mais social, sem tanta burocratização, fazendo com que as pessoas tenham acesso a toda a estrutura que nós podemos oferecer”, ressaltou a desembargadora.

Atuam no programa o Instituto de Identificação do Estado do Paraná, na expedição das carteiras de identidade; o Ministério Público; a Defensoria Pública, entre outros. “Todos os serviços do Estado do Paraná nos acompanham. O Justiça no Bairro se tornou o maior programa de justiça itinerante do Paraná, reconhecido pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho”, disse.

Para quem reside na capital paranaense, é possível ter acesso ao programa Justiça no Bairro de segunda a sexta, das 12h às 17h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Cível de Curitiba/PR. “Ali tem juiz, promotor, equipe multidisciplinar e médico pra fazer as curatelas”, ressaltou.

SERVIÇOS

Serviços com agendamento prévio:
– Casamentos comunitários;
– Perícias e audiências de curatelas;
– Perícias de DPVAT;
– Indenizações previdenciárias e acidentárias.

Serviços por ordem de chegada:
– Emissão de primeira e segunda via do RG;
– Atendimentos jurídicos de conciliação na área de divórcio e pensão alimentícia;
– Regularização de documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho;
– Refis (Programa de Recuperação Fiscal);
– Exame de DNA;
– Serviços de INSS e Procon;
– Registro Civil;
– Serviços de saúde.

PROGRAMAÇÃO

AGOSTO
19/08 e 20/08 – Maringá
Local: Terminal Urbano: Av. Advogado Horácio Raccanello, 667 – Zona 07

SETEMBRO
03/09 – Ponta Grossa (casamento no dia 17/09)
Local: Centro Esportivo SESC: Rua Cyro de Lima Garcia, 70 – Vila Estrela

23/09 e 24/09 – Umuarama e Guaíra
Local: Unipar: Praça Mascarenhas de Moraes, 4882 – Centro

OUTUBRO
06/10 a 08/10 – Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Guarapuava
Local: a definir

22/10 – Curitiba
Local: Rua da Cidadania da Fazendinha: R. Carlos Klemtz, 1700

NOVEMBRO
03/11 – Apucarana (apenas atendimentos agendados)
Local: a definir.

04/11 – Arapongas (apenas atendimentos agendados)
Local: a definir.

04/11 – Ibiporã (somente casamento)
Local: a definir.

05/11 – Rolândia
Local: a definir.

17/11 – São Jerônimo Da Serra
Local: a definir.

18/11 e 19/11 – Londrina
Local: Sesc Londrina Norte: Av. Saul Elkind, 1555 – Conj. Vivi Xavier

29/11 a 03/12 – Foz do Iguaçu
Local: Sesc: Av. Tancredo Neves, 222 – Vila A

DEZEMBRO
01/12 a 03/12 – Foz do Iguaçu
Local: Sesc: Av. Tancredo Neves, 222 – Vila A

10/12 – Curitiba (casamento)
Local: Estádio Joaquim Américo Guimarães (Arena da Baixada): Rua Buenos Aires, 1260 – Água Verde