A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta terça-feira (19), a discussão sobre a redução da maioridade penal.

O Brasil registrou em abril um total de 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medias socioeducativas, sob restrição e privação de liberdade.

O debate na CCJ analise a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A proposta foi apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas e não penas no sistema prisional. Vários setores defendem que jovens a partir de 16 anos sejam responsabilizados de outra forma e cumpram penas mais severas.