Caroline de Toni lê seu parecer ao lado do autor, Alex Manente (C), e do presidente da CCJ - Foto Assessoria
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial, depois para o Plenário da Câmara e depois para o Senado.
A votação foi possível depois que a relatora da matéria, deputada Caroline de Tono (PSL-SC), considerou inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas.
O artigo 5º estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos.
Para ler a notícia completa acesse Câmara dos Deputados
Uma casa de madeira localizada na Rua Otacilio Brito, no Terra Nossa, Bairro Padre Ulrico…
A equipe Bravo da Polícia Militar de Francisco Beltrão, fazia patrulhamento de rotina no Bairro…
Um homem de 28 anos ficou gravemente ferido após o veículo Citroen C4 Hatch que…
A equipe Bravo da Polícia Militar estava em patrulhamento na tarde de domingo (20) por…
A equipe Bravo da Polícia Militar do 21ºBPM de Francisco Beltrão apreendeu drogas na tarde…
Um homem de 51 anos, identificado como Vilmar Pereira de Lima, morreu afogado na tarde…
This website uses cookies.