CCJ acaba com reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o fim da reeleição para presidente da República, Governadores e Prefeitos que deverão ter mandato de cinco anos. Deputados e Senadores também deverão ficar no cargo no mesmo período para que as eleições ocorram sempre de cinco em cinco anos a partir de 2034.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é do senador Jorge Kajuru que acaba com a reeleição a partir de 2028 para prefeitos e a partir de 2030 para governadores e Presidente da República. As mudanças não deverão impactar as eleições de 2026 mas nas eleições municipais em 2028 os prefeitos e vereadores ficarão no cargo por 6 anos para quem em 2034 seja realizado um único pleito em eleições gerais.

O texto ainda será votado por senadores e deputados para que seja oficialmente validado.