A redução da idade mínima para a emissão da primeira carteira de motorista será debatida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O conjunto responsável por analisar as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pretende discutir no dia 1° de abril a mudança de 18 para 16 anos como idade mínima para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade), é o relator da proposta e alega que o jovem de 16 anos pode votar, então também pode dirigir. O cronograma prevê audiências públicas para tratar de outros temas relacionados como a formação de motoristas, novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos.

Serão realizadas pelo menos três audiências públicas para debates sobre a segurança viária, exame psicoténico e critérios da prova prática de direção.