Câmara aprova projeto que obriga prefeitura a fazer limpeza de terrenos baldios e cobrar do propietário

Recebeu aprovação unânime na Câmara de Francisco Beltrão um Projeto de Lei do vereador Tiago Correa que visa solucionar o problema de terrenos baldios tomados pelo mato em Francisco Beltrão. A matéria aprimora a Lei Municipal 2.873, de 2001, que trata do serviço de limpeza de terrenos baldios. Pela alteração, prefeitura é obrigada a fazer a limpeza destes lotes com a posterior cobrança do proprietário.

A legislação atual confere ao município a possibilidade de intervir após o descumprimento da notificação, mas não fixa um prazo para que isso ocorra. Com a mudança, ao ser notificado para fazer a limpeza, o proprietário terá cinco dias para tomar a providência, caso contrário a prefeitura terá até 15 dias para realizar o serviço.

“Esse é um problema recorrente e que existe há décadas. A população cobra uma solução e a adequação da lei visa exatamente dar suporte ao Executivo. Terrenos baldios tomados pelo mato geram a proliferação de animais peçonhentos e contribuem para formar criadouros do mosquito da dengue. Com esta ação do Legislativo, esperamos que isso seja resolvido”, comenta o vereador Tiago.

Durante os debates, o vereador Julio Spada alertou que a determinação precisa ser cumprida, ou seja, tem que sair do papel. “Esta lei já passou por várias alterações, mas não vem sendo cumprida, principalmente porque empresas licitadas para esta finalidade acabam não realizando o serviço. A iniciativa é muito boa, mas é preciso viabilizar a estrutura necessária para que funcione”, alertou Spada

O vereador Tiago anunciou que vai propor uma legislação para que pessoas da comunidade possam ser contratadas para realizar o trabalho o que, segundo ele, vai dar celeridade para a limpeza destes terrenos. A meta é abrir um cadastro para prestadores de serviço efetuarem a limpeza.

“Essa iniciativa atende ao clamor de cidadãos beltronenses que enfrentam dificuldades em suas comunidades devido a demora na atuação municipal em terrenos problemáticos, o que gera não apenas transtornos, mas também riscos sanitários. Realizar a limpeza nestes terrenos com celeridade tem caráter preventivo, de utilidade pública e relevância no interesse social”, destaca Tiago Correa.

Assessoria