Câmara aprova lei que prevê punições mais rígidas para excesso de ruídos de motos

Recebeu aprovação unânime na Câmara de Francisco Beltrão um Projeto de Lei do vereador Silmar Gallina prevendo punições mais rígidas para condutores de motos e veículos similares com excesso de ruídos nos escapamentos modificados em relação à configuração original do fabricante, observando Resolução de 2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

O descumprimento acarretará multas com valores diferenciados, dependendo do horário. Das 07h00 às 19h00 a multa prevista é de 10 URM (valor de Referência do Município). Das 19h00 às 22h00, a multa sobe para 15 URMs e, das 22h00 às 07h00, 20 URMs. O valor da URM para este ano foi fixado em R$ 80,69. Com isso, a multa mínima será de R$ 806,90 a R$ 1.613,80.

Outro detalhe importante é que no caso de infração flagrante próximo de hospitais e outras instituições de saúde, a multa será aplicada em dobro. O condutor notificado terá o direito de recorrer na secretaria municipal de Meio Ambiente, que ficará responsável pela deliberação e julgamento. A fiscalização deverá ser feita pela Polícia Militar, Debetran, secretaria municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Meio Ambiente.

“A poluição sonora é um problema gravíssimo e pode causa sérios danos à saúde, dependendo da intensidade, inclusive provocando a perda auditiva. Além disso é um desrespeito às pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, crianças, gestantes e com os animais. O nosso objetivo é aumentar a punição e a fiscalização para coibir esse tipo de abuso”, justifica o vereador Silmar Gallina. Para passar a vigorar a lei aprovada na Câmara depende de sanção do Executivo.

Assessoria