Câmara aprova isenção do IPVA de veículos com mais de 20 anos

Câmara aprova isenção do IPVA de veículos com mais de 20 anos

Câmara aprova isenção do IPVA de veículos com mais de 20 anos

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Com 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta a cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos fabricados há mais de 20 anos. No segundo turno de votação o placar ficou em 397 votos favoráveis e 3 contrários.

A partir da promulgação, a cobrança será unificada em todo o território nacional, já que até então, as regras de isenção do imposto por tempo de fabricação variava entre os estados.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.

  • No 1º turno, os quatro votos contra a PEC foram dos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Ricardo Salles (Novo-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP);
  • Já no segundo turno, os três votos contrários foram de Gilson Daniel (Podemos-ES), Lenir de Assis (PT-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP).

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