Câmara aprova isenção do IPVA de veículos com mais de 20 anos
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Com 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta a cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos fabricados há mais de 20 anos. No segundo turno de votação o placar ficou em 397 votos favoráveis e 3 contrários.
A partir da promulgação, a cobrança será unificada em todo o território nacional, já que até então, as regras de isenção do imposto por tempo de fabricação variava entre os estados.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.
- No 1º turno, os quatro votos contra a PEC foram dos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Ricardo Salles (Novo-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP);
- Já no segundo turno, os três votos contrários foram de Gilson Daniel (Podemos-ES), Lenir de Assis (PT-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP).
