As plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets, estão proibidas de operar no Brasil a partir desta terça-feira (6). A medida passa a valer após o encerramento do prazo estabelecido para que as empresas interrompessem suas atividades no país.

Com a mudança, as plataformas que continuarem oferecendo apostas a usuários brasileiros poderão ter sites e aplicativos bloqueados, além de ficarem sujeitas às demais medidas previstas pelas autoridades.

A decisão afeta inclusive empresas que até então estavam autorizadas a atuar no mercado regulado brasileiro. Cerca de 180 marcas de apostas operavam legalmente no país antes da entrada em vigor da proibição.

O que acontece com quem tem dinheiro nas bets?

Um dos principais pontos de atenção envolve os apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas. As empresas devem garantir mecanismos para que os usuários possam retirar os valores que já estavam depositados, conforme as regras estabelecidas para o encerramento das operações.

A orientação é que os consumidores verifiquem diretamente nas plataformas os procedimentos e prazos disponíveis para saque e mantenham comprovantes das movimentações realizadas.

Com o fim das operações, também entram no radar das autoridades as transações financeiras destinadas a empresas que eventualmente tentem continuar oferecendo apostas de maneira irregular.

Mercado movimentava bilhões no Brasil

A proibição representa uma mudança significativa no mercado brasileiro de apostas online, que cresceu rapidamente nos últimos anos e passou por um processo de regulamentação federal.

Além das apostas esportivas, a legislação alcança os jogos online oferecidos pelas plataformas enquadradas no sistema de apostas de quota fixa.

A partir desta terça-feira, empresas que continuarem atuando fora das regras poderão ser alvo de bloqueios e outras medidas de fiscalização.