Aula Magna de Direito na Unioeste destaca iniciativas de reintegração social no sistema prisional

Nesta quinta-feira (24), o curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Francisco Beltrão, realizou sua Aula Magna com o tema ‘Complexo Social e Projeto Ressignificar: Caminhos para a Ressocialização’. O evento ocorreu no mini auditório da instituição e reuniu estudantes, profissionais do Direito e representantes do Complexo Social da Polícia Penal do Paraná (PPPR).

A primeira parte do encontro foi conduzida por Dangley Alipio, assessora da Vara de Execuções Penais (VEP) e idealizadora do Projeto Ressignificar. Ela apresentou as atividades realizadas na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), onde são promovidos círculos de Justiça Restaurativa. A iniciativa busca estimular a reflexão das pessoas privadas de liberdade (PPL) sobre suas ações e suas possibilidades de futuro após o cumprimento da pena.

O Projeto Ressignificar, implementado na PEFB desde abril de 2023, é fruto de uma parceria entre a VEP e a Corregedoria dos Presídios da Comarca. Os encontros, realizados semanalmente, abordam temas como o regime semiaberto harmonizado, construção de valores e autorresponsabilidade, com foco na redução da reincidência. “Nosso objetivo é aprimorar as práticas de execução penal com base na metodologia circular da Justiça Restaurativa”, destacou Alipio.

Na segunda parte da Aula Magna, Luciana Lopes Oliveira, diretora do Complexo Social de Francisco Beltrão, apresentou as ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar da unidade — composta por policiais penais, residentes técnicos, estagiários e extensionistas. Ela enfatizou os recursos oferecidos aos egressos do sistema prisional, como o Polo da Agência do Trabalhador, programas educacionais como o ENEM e o ENCCEJA, e iniciativas como as Carretas do Conhecimento.

“A presença de acadêmicos de Direito neste debate é fundamental. Mostramos que a execução penal pode ser efetiva quando trabalhada de forma humanizada, sem perder de vista a disciplina e a prevenção à reincidência”, afirmou Luciana. Ela também destacou a importância das parcerias com universidades, prefeituras, órgãos públicos e empresas, que viabilizam cursos e oportunidades de reinserção social.

“É um grande privilégio fazer parte deste contexto de gestão da segurança pública em Francisco Beltrão. Nós fazemos um trabalho interdisciplinar com atendimento jurídico, pedagógico, psicológico e de serviço social, para que essas pessoas assistidas consigam retornar à sociedade de maneira adequada e que tenham interiormente uma responsabilização pelos seus atos”, disse a residente do Complexo Social e egressa da Unioeste, Dana Frank.

O evento foi encerrado com o depoimento de um egresso do sistema. Ele compartilhou como a leitura durante o período de cárcere foi essencial para transformar sua visão de mundo. Atualmente, cursando Psicologia e atuando como cinegrafista, ele destacou a importância do apoio recebido após a concessão da monitoração eletrônica. (Assessoria)