Audiência pública trata da PPP para iluminação pública do município

Assesoria – O projeto de Parceria Público-Privada de Iluminação Pública de Francisco Beltrão foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) no plenário da Câmara de Vereadores, que ficou completamente lotado. Na oportunidade foi apresentado o projeto que visa celebrar a concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede.

Além de uma ampla exposição sobre a proposta, os participantes também tiveram a oportunidade de fazer perguntas e apresentar sugestões. As tratativas e alinhamento das ações estão em andamento há 14 meses. Inclusive, quando as negociações começaram, Francisco Beltrão foi o primeiro município do Paraná com menos de 100 mil habitantes, naquela época, a ser incluído no projeto.

Durante pronunciamento o prefeito Cleber Fontana falou da importância desta parceria. “É um projeto consolidado no Brasil, com a chancela do Governo Federal e da Caixa Econômica. Ele vai resolver o problema na ponta, pois a população terá uma iluminação pública de melhor qualidade por um preço menor”, comenta o prefeito. A Audiência Pública é mais um passo importante dentre todas as ações que serão realizadas até que o contrato seja firmado.

Compuseram a mesa de honra na abertura oficial o prefeito Cleber Fontana, o presidente da Câmara, vereador Tupy Prolo, o prefeito eleito, Antonio Pedron, o coordenador da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, André Arantes Luciano, o gerente de filial da Caixa Econômica, Célio Américo Alves Izidoro, e o secretário municipal de Planejamento, Alexandre Pécoits, que também presidiu a Audiência Pública.

Investimentos

A parceria visa atrair empresas privadas que possam investir R$ 50 milhões para operar, manter e expandir o parque de iluminação da cidade, incluindo os bairros que ainda não foram atendidos com luminárias de tecnologia avançada que garantem um serviço de melhor qualidade e com menor custo de operação, beneficiando os mais de 100 mil moradores do município.

A modelagem da Parceria Público-Privada de Francisco Beltrão, município mais populoso do Sudoeste, estabelece uma concessão do serviço de iluminação pública por um período de 14 anos. Segundo o contrato, a empresa vencedora da PPP realizará a substituição de lâmpadas, que hoje funcionam com tecnologia desatualizada, por luminárias LED, o que trará uma economia de consumo de 60%.                                                   

A estruturação do projeto conta com o suporte da Caixa Econômica Federal e é coordenada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SEPPI). Este projeto, apoiado pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA), tem como objetivo proporcionar melhorias substanciais na qualidade de vida da população.

Além da troca das atuais luminárias por uma tecnologia mais avançada, o projeto prevê outros ganhos para o município, como a iluminação especial de monumentos e fachadas de prédios do patrimônio histórico, reforçando a vocação turística de Francisco Beltrão. Prevê também um sistema de monitoramento da rede por meio de telegestão, serviço remoto que possibilita a rápida identificação de pontos com lâmpadas queimadas, acelerando os serviços de manutenção.

O projeto está sendo realizado em quatro etapas, distribuídas em fases de planejamento e elaboração de diagnósticos técnicos, modelagem do contrato, validação externa e licitação. A expectativa é que a publicação do edital de licitação e o leilão, etapa em que as empresas interessadas farão propostas para assumir a gestão da iluminação pública da cidade, aconteça até o fim de 2024.

A licitação terá como critério o menor valor de contraprestação a ser pago pela administração pública pelos serviços prestados. Caberá à vencedora investir na expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. As melhorias na rede e os índices de eficiência do serviço são critérios que terão impacto direto na remuneração da concessionária.

Modelo de Sucesso

Atualmente a Caixa Econômica possui 67 projetos de PPP e concessões nos setores de iluminação pública, saneamento, habitação social, educação infantil e unidades socioeducativas. Em conjunto, estes projetos contribuirão para melhoria da infraestrutura em 344 municípios em todas as cinco regiões do país, somando investimentos que superam R$ 28 bilhões, beneficiando mais de 23 milhões de pessoas.

Destes projetos, 43 são no setor de iluminação pública, somando os projetos concluídos e em andamento. Na maior parte dos casos, a modernização das redes trouxe economia de mais de 40% dos custos de operação. Além da maior eficiência no consumo energético, as cidades beneficiadas apresentam redução nos índices de violência, atraem novos negócios comerciais e turísticos para as zonas iluminadas, assim como criam espaços de lazer, acelerando o desenvolvimento social e econômico dos municípios.