Atuação do MPPR resulta no aperfeiçoamento do atendimento às vítimas de violência

No Sudoeste do estado, atuação do Ministério Público do Paraná resultou na implementação, pelos Municípios de Marmeleiro, Flor da Serra do Sul e Renascença, de Comissões Municipais de Enfrentamento à Violência para atender crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A assinatura dos decretos que instituem os colegiados ocorreu nesta quarta-feira, 10 de maio e visa aperfeiçoar o atendimento aos segmentos mais vulneráveis da população. A medida decorre de trabalho conduzido pela Promotoria de Justiça de Marmeleiro, que identificou a necessidade de aprimoramento dos serviços oferecidos pelos poderes públicos às vítimas – juntos, os três municípios totalizam uma população de 25,8 mil habitantes.

A partir de atuação ministerial no âmbito de procedimento administrativo voltado ao diagnóstico da rede de proteção social dos municípios, a Promotoria de Justiça constatou a importância da qualificação do trabalho desempenhado pela rede de proteção, considerando os serviços de Saúde, Assistência Social e Educação. Nessa direção, foi instituído, em julho de 2022, a Comissão Integrada das Redes de Proteção Social, composta por representantes dos três municípios da comarca e a partir da qual foram realizadas diversas atividades de mobilização, formação continuada e articulação entre profissionais, gestores das políticas sociais, representantes do sistema de justiça e de segurança pública.

A finalidade do trabalho, que no MPPR ainda contou com o apoio técnico da assistente social da 5ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado (Urate) do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), foi a melhoria dos fluxos de atendimento e construção das redações que dariam origem aos atos administrativos agora assinados. Além de contemplarem as diretrizes e normas dos sistemas de garantia de direitos instituídos nos âmbitos federal e estadual, os decretos também consideram os protocolos de atendimento regionais, refletindo a realidade local e atendendo as necessidades do público de cada município.

Lugar no orçamento – A formalização dos decretos busca ainda garantir a efetiva destinação, nas respectivas propostas orçamentárias municipais de cada exercício, de recursos financeiros para a execução das ações de enfrentamento à violência, para a capacitação de agentes públicos e de membros dos conselhos de políticas públicas e do Conselho Tutelar, além da realização de campanhas educativas e políticas de prevenção a situações de violência. Na prática, as Comissões Municipais atuarão como órgão colegiado de caráter mediador, consultivo e articulador da rede de proteção social voltada ao atendimento de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, de mulheres e idosos.

Assessoria PMPR